Governo anuncia nova classificação indicativa de 6 anos e passa a classificar apps

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15/10) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, e que estabelece que aplicativos também poderão ter classificação indicativa.

Atualmente, as classificações são “livre”, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A nova categoria ficará entre “livre” e 10 anos, informando, assim, que o produto não é indicado para menores de 6 anos.

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“O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewadowski.

Na legislação anterior, apenas produtos audiovisuais e aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual estavam submetidos à classificação.

A portaria integra o conjunto de ações de 2025 do programa do governo “Crescer em Paz”, voltado à proteção de crianças e adolescentes.