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Portugal acaba de aprovar uma das reformas migratórias mais rigorosas da última década. O presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quinta-feira (16/10) o novo pacote da Lei dos Estrangeiros, que modifica regras de entrada, residência e reagrupamento familiar de imigrantes. A medida afeta diretamente os brasileiros que vivem no país ou planejam se mudar para lá.
A decisão ocorre após meses de impasse político. A primeira versão do texto havia sido barrada pelo Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucionais cinco trechos da proposta, incluindo um que poderia separar casais quando apenas um dos cônjuges estivesse em situação regular. O governo redigiu um novo projeto, aprovado no fim de setembro pela Assembleia da República, com apoio da coligação de centro-direita Aliança Democrática e do partido ultradireitista Chega.
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O novo marco migratório estabelece critérios mais duros para a concessão de vistos e autorizações de residência. A partir da publicação no Diário da República, os estrangeiros precisarão comprovar vínculos concretos com o país, como contrato de trabalho, matrícula em instituição de ensino ou laços familiares estáveis.
O reagrupamento familiar também passa a ter novas exigências: imigrantes com residência legal precisarão esperar até 2 anos para solicitar a vinda de familiares, exceto em casos de filhos menores de idade, dependentes com deficiência ou situações humanitárias. Casais poderão solicitar o reencontro apenas se comprovarem convivência anterior mínima de 18 meses fora do país.
Outra mudança significativa é o fim da regularização após a entrada em território português. Agora, estrangeiros deverão obter o visto adequado de estudo, trabalho ou reagrupamento antes de viajar. O governo também restringiu os vistos para procura de emprego, reservando-os apenas a profissionais altamente qualificados.
Em comunicado oficial, Rebelo de Sousa afirmou que o novo texto “atende minimamente às dúvidas de inconstitucionalidade” apontadas pelo Tribunal Constitucional e “ajusta a legislação às diretrizes da União Europeia”.
A medida faz parte do compromisso assumido pelo primeiro-ministro Luís Montenegro durante a campanha eleitoral, que prometia “ordenar os fluxos migratórios” e reduzir o número de estrangeiros no país. O endurecimento das regras também reflete o aumento expressivo da imigração: segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente em Portugal. O número é o dobro de 3 anos atrás.
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