TCE-PA promove edição regional do programa “Conversando com o Controle Interno” em Canaã dos Carajás e reúne mais de 700 participantes

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) concluiu, nesta sexta-feira (17), a edição regional do programa de interiorização “Conversando com o Controle Interno”, realizada na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. O encontro, que ocorreu nos dias 16 e 17 de outubro, reuniu 702 participantes de 38 municípios das regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu.

Objetivo e alcance

O evento teve como foco aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA dos mecanismos de controle interno das administrações públicas municipais, com o objetivo de aprimorar processos, normas e promover maior transparência na gestão pública. Criado pela Resolução nº 17.775/2009, o programa teve, pela primeira vez, Canaã dos Carajás como cidade-sede, consolidando o município como polo de desenvolvimento e capacitação na região sudeste paraense.

Programação

A programação contou com dez palestras técnicas e uma oficina paralela voltada ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), promovida em parceria com a Prefeitura de Canaã dos Carajás e a Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).

Os temas abordados incluíram:

• Ética na administração pública
• Licitações e contratos
• Inovação tecnológica e aplicações de inteligência artificial
• Boas práticas de gestão e prestação de contas
• Aspectos práticos do MROSC e parcerias com organizações da sociedade civil

Oficina: MROSC e uso de IA

Paralelamente às palestras, a oficina “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014)” abordou subtemas essenciais para a implementação da lei, com foco em parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. Entre os tópicos discutidos estavam:

• Aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014
• Aplicações de inteligência artificial na elaboração do plano de trabalho
• Prestação de contas
• Alinhamento da SEPLAN com o MROSC

Autoridades presentes

A abertura, no dia 16 (quinta-feira), contou com presença ampla de autoridades federais, estaduais e municipais. Entre os participantes:

• Ministro do Turismo: Celso Sabino
• Conselheiro corregedor do TCE-PA e coordenador do evento: Odilon Teixeira
• Vice-presidente do TCE-PA: Luís Cunha
• Conselheira ouvidora: Rosa Egídia Crispino
• Conselheiras: Lourdes Lima e Daniela Barbalho
• Conselheiro: Cipriano Sabino
• Conselheiro substituto: Julival Silva Rocha
• Presidente do TCE-PA: Fernando Ribeiro
• Prefeita de Canaã dos Carajás: Josemira Gadelha
• Presidente da AMAT Carajás e prefeito de Cumaru do Norte: Célio Marcos Cordeiro
• Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás: vereador Flávio Gomes

Além disso, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos da região também participaram, garantindo ampla representação regional.

Discursos e mensagens

Na abertura, o ministro Celso Sabino destacou o papel das políticas públicas e do turismo como instrumentos de desenvolvimento sustentável para o Pará, alinhando o debate local à agenda nacional.

Impacto e perspectivas

Com mais de 700 participantes, o evento superou expectativas e reafirmou o papel do TCE-PA na democratização do conhecimento sobre controle público. As discussões contribuíram para identificar caminhos que reduzam irregularidades e fortaleçam a administração pública no estado.

O TCE-PA planeja expandir o programa para outras regiões, consolidando-o como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública paraense.