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Nesta quarta-feira (15/10), o Senado do Uruguai aprovou uma lei que legaliza a eutanásia sob determinadas condições. A decisão foi aceita por ampla maioria e tornou tornando o país o pioneiro na América Latina a concordar com a medida por meio de legislação.
A lei foi nomeada de “Morte Digna” e recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes. Fora o Uruguai, apenas Colômbia e Equador haviam despenalizado a eutanásia, mas por decisões judiciais — não por aprovação direta do Parlamento.
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Segundo a decisão do plenário, os pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitar ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito, com avaliações prévias e garantias jurídicas para médicos e pacientes.
Entre os requisitos para ter acesso à eutanásia, estão: ser maior de idade, cidadão ou residente no país, estar psiquicamente apto e em fase terminal de doença incurável ou de sofrimento extremo com grave deterioração da qualidade de vida.
A Igreja Católica se pronunciou sobre a norma e afirmou “tristeza” com a aprovação. Mais de dez organizações civis se declararam contrárias à redação final, considerando-a “deficiente e perigosa”. Ainda assim, o governo uruguaio pontuou a decisão um marco histórico no avanço dos direitos individuais na região.
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