URGENTE: Mais um vereador de Marabá tem mandato cassado pelo TRE-PA; Dean Guimarães também está na corda bamba por denúncia de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, de forma unânime, a cassação do vereador Orlando da Silva Elias (PSB), eleito nas eleições municipais de 2024 em Marabá. A decisão segue o voto da relatora, juíza eleitoral Filomena Soares, que havia concedido liminar determinando o afastamento do parlamentar diante de indícios de fraude à cota de gênero.

A cassação confirma sentença da juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, no processo AIJE nº 0600578-06.2024.6.14.0023, movido pelo vereador Marcos Paulo Leres Pereira, representado pelo advogado Magdenberg Teixeira, do escritório Teixeira & Freires Advogados.

Segundo a ação, o PSB teria registrado candidatura fictícia da postulante Gilmara da Silva Brito, que não realizou campanha, não produziu material eleitoral e obteve votação zerada, simulando o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A Justiça Eleitoral considerou a conduta fraude ao art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, determinando a cassação do DRAP do PSB, a nulidade dos votos da legenda e a inelegibilidade da candidata fictícia por oito anos.

Em sustentação oral, o advogado Magdenberg Teixeira destacou que “a Justiça Eleitoral não pode permitir que instrumentos criados para promover a igualdade de gênero sejam utilizados como meios de burlar a lei”. Com a decisão, Orlando Elias perde definitivamente o mandato, e Marcos Paulo Leres permanece no cargo, empossado após retotalização de votos determinada pela 23ª Zona Eleitoral.

A decisão do TRE-PA reforça a posição consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera ausência de campanha, votação inexpressiva e prestação de contas padronizada como indícios suficientes de fraude à cota de gênero, levando à cassação de todo o grupo político beneficiado.

Nesta semana, outro caso semelhante ocorreu em Marabá: o vereador Marcos Paulo da Agricultura (PDT), assumiu o mandato após a cassação de Mitterran Feitosa (Republicanos), também alvo de anulação de votos por fraude à cota de gênero.

Enquanto isso, outro vereador da atual legislatura enfrenta investigação por compra de votos na eleição de 2024, com denúncias formalizadas pelo próprio coordenador de campanha junto à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal, incluindo pagamento via Pix. Trata-se do vereador Dean Guimarães (PSD), que pode ter seu mandato cassado.

Com a saída de Orlando Elias, quem assume é o ex-vereador Coronel Araújo (MDB), que não se elegeu em 2024 por conta de um voto. Caso Dean Guimarães perca o mandato, o primeiro suplente do PSD, Beto Miranda, pode ser chamado a assumir.

A sequência de cassações evidencia a atuação firme e rigorosa da Justiça Eleitoral em Marabá, reforçando que o cumprimento da cota de gênero e a integridade do processo eleitoral estão sendo cuidadosamente vigiados. O tribunal demonstra que instrumentos criados para promover a participação feminina na política não podem ser usados como artifício para burlar a lei, fortalecendo a democracia e a igualdade na representação política.